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1988-10-25 - PORTARIA 79/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os valores máximos das rendas dos novos arrendamentos de prédios rústicos, para o ano 1988/89.
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Integra a freguesia de Alfarelos na área de competência territorial da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Soure e as freguesias de Penhascoso e parte da de Ortiga na área de competência territorial da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Mação.
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